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Como menor pode viajar sozinho

Informações necessárias para que o menor de idade possa viajar desacompanhado de responsáveis.

A dúvida que grande parte dos usuários de transporte público possuem, entretanto, é pouco falada…

“Quando um menor de idade pode viajar desacompanhado?”

Todo menor de idade, a partir de 12 anos, pode viajar desacompanhado em todo o território brasileiro, dispensando o acompanhamento dos responsáveis ou de responsáveis maiores de idade, que possam comprovar parentesco. Durante o embarque é obrigado a apresentação de documento legal de identificação com foto original, para que seja comprovada a idade e identidade do passageiro.

Para as crianças de 2 a 11 anos que necessitem viajar no território brasileiro desacompanhada dos responsáveis, é obrigado a apresentação de autorização de viagem. Para viagem com um dois responsáveis presentes ou acompanhadas por irmãos, avós ou tios maiores de idade, desde que o parentesco seja comprovado com a certidão de nascimento e identidade do menor, não é necessária a apresentação da autorização de viagem.

Para crianças de 2 a 11 anos possam viajar completamente desacompanhadas em território brasileiro, é necessária a autorização da Vara da Infância e da Juventude, além da apresentação de documento legal de identificação com foto que comprove idade.

Já para viagens internacionais, o trâmite é um pouco diferente. O atual Sistema Nacional de Passaportes permite que seja impressa na página de identificação, diretamente no documento, a autorização do responsável.

No caso do menor estar viajando com os responsáveis ou apenas um dos responsáveis, desde que exista a autorização do outro responsável, com firma reconhecida, é dispensada a autorização judicial. Em caso de omissão do prazo de validade, a autorização possuirá validade de dois anos.

Parar viagens com terceiros, desacompanhados dos responsáveis, é necessário a apresentação de autorização de ambos os responsáveis. No caso de morte de um dos responsáveis, é necessária a apresentação do atestado de óbito. No caso de morte de ambos, é necessária a apresentação de atestado de óbito e uma autorização do tutor judicialmente nomeado.

Caso não seja possível conseguir a autorização estipulada com o modelo solicitado pelas autoridades brasileiras, o menor de idade e seus responsáveis devem se dirigir a Vara da Infância e da Juventude, para que assim, possa obter a autorização judicial do embarque do menor. Devido a isso, é necessária a apresentação à Policia Federal da autorização de viagem obtida, independente da presença dos responsáveis no ato de embarque ou check in.

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