Idoso saiba como fazer valer os seus direitos na melhor idade.

21/09/2016

Direito dos idosos em viagem aérea

As empresas oferecem, na maioria dos casos, serviço especial para a terceira idade durante a viagem. Dependendo da companhia aérea, se pode contar com ajuda para idosos no check-in, salas de espera especiais nos aeroportos de trânsito, ajuda no processo de escala, no embarque e durante a ocupação do lugar no avião.
Para idosos com dificuldades de locomoção ou que sofrem de doenças, há o fornecimento de uma cadeira de rodas, que possibilitará superar longas distâncias em aeroportos de transferência.

Reserva de bilhetes

A notificação da necessidade de atenção adequada para idosos deve ser feita no momento da reserva, ou logo depois de fazê-la. Se já reservou uma passagem online, por favor, notifique à companhia aérea. Se uma pessoa idosa é obrigada a viajar sozinha, forneça informações durante a conversa com o agente, por exemplo: as línguas que o passageiro da terceira idade fala, as suas possíveis doenças e suas preferências quanto ao tipo de refeição. Todas as informações importantes devem ser comunicadas à companhia aérea e aos funcionários do check-in. Assim, complicações e surpresas desagradáveis são evitadas, tanto no aeroporto, quanto no avião.

Lembre-se!

 

  • Assegure que o tempo entre os voos esteja devidamente adaptado para as possibilidades de circulação de uma pessoa da terceira idade, em caso de escalas.
  • Os idosos devem chegar ao aeroporto com antecedência suficiente.
  • Antes da viagem, os idosos devem consultar um médico quanto às possíveis contraindicações, e levar os medicamentos adequados em sua bagagem de mão.
  • Por causa da temperatura do ar condicionado durante o voo, idosos devem estar devidamente agasalhadas.
  • É também aconselhado aos idosos fazerem exercícios simples e mudarem frequentemente de posição, bem como consumir quantidades adequadas de líquidos durante o voo, o que reduzirá o risco de trombose.

 

Isenção e desconto em passagens para idosos

Atualmente, o Decreto 5.934/06 prevê descontos e, até mesmo, passagens gratuitas para idosos em transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários. Porém, este decreto ainda não abrange os transportes aéreos. Por isso, as companhias aéreas não trabalham com descontos e isenção para idosos.

O projeto de lei nº 482 de 2011, do Senador Vital do Rego, segue processo de votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o decreto se estenderá para viagens de avião, e idosos acima de 60 anos e renda inferior a dois salários mínimos terão direito a descontos a partir de 50% e, até mesmo, assentos gratuitos em voos nacionais. Por enquanto, não há tarifas promocionais, isenção ou desconto para idosos.

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